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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 409 de 25/09/1948

Ementa

CRIA OS QUADROS DE PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1948] (p. 14325, col. 1) 

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO , PESSOAL .

Indexação

APROVEITAMENTO , SERVIDOR , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , EXERCICIO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
COMPETENCIA ADMINISTRATIVA , PRESIDENTE , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .
CREDITO SUPLEMENTAR , JUSTIÇA DO TRABALHO .
CRIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
DISPENSA , INTERSTICIO , FUNCIONARIO CIVIL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
EFETIVAÇÃO , FUNCIONARIO CIVIL , CARGO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
EXTINÇÃO , CARGO ISOLADO , PROVIMENTO EM COMISSÃO , CARGO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
EXTINÇÃO , TABELA , EXTRANUMERARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
REGIME JURIDICO , FUNCIONARIO CIVIL , SERVIDOR , JUSTIÇA DO TRABALHO .
REQUISITOS , PROVIMENTO , CARGO INICIAL , CARGO DE CARREIRA , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
SUPRESSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , JUSTIÇA DO TRABALHO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

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Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

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Declaração de Legislação Correlata

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Normas alteradas ou referenciadas