Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 379 de 10/09/1948

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 33 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1948] (p. 13478, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , MONUMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata