Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1948] (p. 12037, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 06/09/1948] (p. 12893, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 26/08/1948] (p. 12341, col. 1)

Lei nº 324 de 11/08/1948

Ementa

ORGANIZA O QUADRO DA SECRETARIA E SERVIÇOS AUXILIARES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1948] (p. 12037, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 06/09/1948] (p. 12893, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 26/08/1948] (p. 12341, col. 1) 

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) .
ORGANIZAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata