Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 91 de 28/08/1935

Ementa

DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 189, col. 1) 

Catálogo

UTILIDADE PUBLICA , REGISTRO .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , REGISTRO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SOCIEDADE CIVIL , FUNDAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Alínea c - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Alínea c [Lei nº 91 de 28/08/1935]