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Secretaria de Informação Legislativa

Lei Complementar nº 70 de 30/12/1991

Ementa

INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ELEVA A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31057, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 141 DE 1991.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

CRIAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CONTRIBUIÇÃO , FINANCIAMENTO , SEGURIDADE SOCIAL , AUMENTO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

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  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

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  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 4 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 154, caput, Inciso 1 - Regulamentado
  • Art. 195, § 4 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6, caput, Inciso 1 [Lei Complementar nº 70 de 30/12/1991]

Art. 6, caput, Inciso 3 [Lei Complementar nº 70 de 30/12/1991]

Art. 6, caput, Inciso 4 [Lei Complementar nº 70 de 30/12/1991]

Art. 7 [Lei Complementar nº 70 de 30/12/1991]