Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Complementar nº 69 de 23/07/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1991] (p. 14713, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 21 DE 1991.

Catálogo

FORÇAS ARMADAS .

Indexação

COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DECISÃO , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , EXERCITO , MARINHA , AERONAUTICA , COMANDO SUPREMO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
NORMAS , PREPARO , FORÇAS ARMADAS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 142, § 1 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1 [Lei Complementar nº 69 de 23/07/1991]

Art. 2, § 2 [Lei Complementar nº 69 de 23/07/1991]