Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Complementar nº 66 de 12/06/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1991] (p. 11309, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 106 DE 1990.

Catálogo

DESENVOLVIMENTO REGIONAL .

Indexação

NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DELIBERATIVO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 43, § 1, Inciso 2 - Regulamentado
  • Art. 165, § 9 - Regulamentado