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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Emenda Constitucional de Revisão nº 6 de 07/06/1994

Ementa

"ACRESCENTA O PARAGRAFO 4 AO ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE PERDA DE MANDATO DO DEPUTADO OU SENADOR." (EMENTA ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE ANALISE PARA A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DOCUMENTAL DA BASE DE DADOS).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1994] (p. 8290, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , PERDA , MANDATO , DEPUTADO FEDERAL , SENADOR .

Normas alteradas ou referenciadas