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Emenda Constitucional de Revisão nº 5 de 07/06/1994

Ementa

"ALTERA O ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSTITUINDO A EXPRESSÃO "CINCO ANOS" POR "QUATRO ANOS" PARA O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA." (EMENDA ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE ANALISE PARA A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DOCUMENTAL DA BASE DE DADOS).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1994] (p. 8290, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , MANDATO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 82 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 82 - Alteração