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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Emenda Constitucional de Revisão nº 2 de 07/06/1994

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCENTANDO EXPRESSÕES AO SEU ARTIGO 50. (EMENTA ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE ANALISE PARA A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DOCUMENTAL DA BASE DE DADOS).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1994] (p. 8289, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CONVOCAÇÃO , DEPOIMENTO , MINISTRO DE ESTADO , CONGRESSO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas