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Emenda Constitucional nº 85 de 26/02/2015

Ementa

ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ATUALIZAR O TRATAMENTO DAS ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/2015] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/03/2015] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PEC 12/2014. AUTOR: DEPUTADA MARAGRIDA SALOMÃO E OUTROS. AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: RENAN CALHEIROS

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE , CIENCIA E TECNOLOGIA , INOVAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 24, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 168, § 5 - Acréscimo
  • Art. 200, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 213, § 2 - Acréscimo
  • Art. 218 - Alteração
  • Art. 219, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 219-A - Acréscimo
  • Art. 219-B - Acréscimo