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Emenda Constitucional nº 65 de 13/07/2010

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAPITULO VII DO TITULO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E MODIFICA O SEU ARTIGO 227, PARA CUIDAR DOS INTERESSES DA JUVENTUDE.

Apelido

PEC DA JUVENTUDE

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/2010] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO SANDES JUNIOR - PEC 138 DE 2003

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORDEM SOCIAL , TITULO , FAMILIA , RELAÇÃO , GARANTIA , ESTADO , POLITICAS PUBLICAS , PROTEÇÃO , CRIANÇA , JUVENTUDE .
DETERMINAÇÃO , CRITERIOS , CRIAÇÃO , ESTATUTO , JUVENTUDE .

Normas alteradas ou referenciadas