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Emenda Constitucional nº 61 de 11/11/2009

Ementa

ALTERA O ARTIGO 103-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2009] (p. 8, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEMOSTENES TORRES - PEC 22 DE 2006.

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL , JUSTIÇA .

Normas alteradas ou referenciadas