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Emenda Constitucional nº 50 de 14/02/2006

Ementa

MODIFICA O ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/2006] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

RECESSO PARLAMENTAR. AUTOR: DEPUTADO NICIAS RIBEIRO (PSDB/PA) - PEC 8 DE 2006.

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , REDUÇÃO , PRAZO , RECESSO , CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA , CONGRESSO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas