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Emenda Constitucional nº 48 de 10/08/2005

Ementa

ACRESCENTA O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 215 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO O PLANO NACIONAL DE CULTURA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/2005] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO GILMAR MACHADO (PT/MG) - PEC 306 DE 2000.

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , CULTURA , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE CULTURAL , DEFESA , VALORIZAÇÃO , PATRIMONIO CULTURAL , PRODUÇÃO , PROMOÇÃO , ACESSO , BENS CULTURAIS .

Normas alteradas ou referenciadas