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Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003

Ementa

MODIFICA OS ARTIGOS 37, 40, 42, 48, 96, 149 E 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA O INCISO IX DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSITIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

PEC DA REFORMA PREVIDÊNCIA

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2003] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PEC 40 DE 2003.

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SUBSIDIOS , PROVENTOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REGIME , APOSENTADORIA , PREVIDENCIA SOCIAL , COBRANÇA , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , PENSIONISTA , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 96 - Alteração
  • Art. 142, § 3, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 149 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003]

Art. 6 [Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003]

Art. 6, Parágrafo Único [Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003]

Art. 6-A [Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003]