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Emenda Constitucional nº 35 de 20/12/2001

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2001] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR RONALDO CUNHA LIMA (PMDB/PB) - PEC 2A DE 1995.

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , LIMITAÇÃO , RESTRIÇÃO , IMUNIDADE PARLAMENTAR , DEPUTADO FEDERAL , SENADOR , CORRELAÇÃO , INVIOLABILIDADE , OPINIÃO , PALAVRA , VOTO .

Normas alteradas ou referenciadas