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Emenda Constitucional nº 34 de 13/12/2001

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA C DO INCISO XVI DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/2001] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADA JANDIRA FEGHALI (PC DO B/RJ) - PEC 308 DE 1996.

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , ACUMULAÇÃO DE CARGOS , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , SERVIÇO DE SAUDE , MEDICO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 37, caput, Inciso 16, Alínea c - Alteração