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Emenda Constitucional nº 32 de 11/09/2001

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 E 246 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/2001] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR ESPERIDIÃO AMIN ( PPR/SC) - PEC 472 DE 1997.

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CONGRESSO NACIONAL , CORRELAÇÃO , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTERIOS .
DEFINIÇÃO , PAUTA , CONGRESSO NACIONAL , CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA , OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) .
REQUISITOS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA PRIVATIVA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , CORRELAÇÃO , EXTINÇÃO , CRIAÇÃO , MINISTERIOS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
ALTERAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , VALIDADE , MEDIDA PROVISORIA (MPV) .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , PRESIDENTE DA REPUBLICA , LIMITAÇÃO , EMISSÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) .
REQUISITOS , SOBRESTAMENTO , PAUTA , CONGRESSO NACIONAL , OBRIGATORIEDADE , APRECIAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) .
PROCEDIMENTO , VOTAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , VETO (VET) , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA PRIVATIVA , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
DEFINIÇÃO , CONTEUDO , ASSUNTO , DIREITOS , PRESIDENTE DA REPUBLICA , EDIÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 48, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 48, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 57, § 7 - Alteração
  • Art. 57, § 8 - Alteração
  • Art. 61, caput, Alínea e - Alteração
  • Art. 62 - Alteração
  • Art. 62, § 1 - Alteração
  • Art. 62, § 2 - Alteração
  • Art. 62, § 3 - Alteração
  • Art. 62, § 4 - Alteração
  • Art. 62, § 5 - Alteração
  • Art. 62, § 6 - Alteração
  • Art. 62, § 7 - Alteração
  • Art. 62, § 8 - Alteração
  • Art. 62, § 9 - Alteração
  • Art. 62, § 10 - Alteração
  • Art. 62, § 11 - Alteração
  • Art. 62, § 12 - Alteração
  • Art. 64, § 2 - Alteração
  • Art. 66, § 6 - Alteração
  • Art. 84, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 88 - Alteração
  • Art. 246 - Alteração