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Emenda Constitucional nº 18 de 05/02/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME CONSTITUCIONAL DOS MILITARES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/1998] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/02/1998] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PEC 39 DE 1997.

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , REGIME JURIDICO , MILITAR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 37, caput, Inciso 15 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 42, § 1 - Alteração
  • Art. 42, § 2 - Alteração
  • Art. 42, § 3 - Alteração
  • Art. 42, § 4 - Alteração
  • Art. 42, § 5 - Alteração
  • Art. 42, § 6 - Alteração
  • Art. 42, § 7 - Alteração
  • Art. 42, § 8 - Alteração
  • Art. 42, § 9 - Alteração
  • Art. 42, § 10 - Alteração
  • Art. 42, § 11 - Alteração
  • Art. 61, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 142, § 3 - Alteração