Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 276 de 18/12/2014

Ementa

FIXA O SUBSIDIO PARA OS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, REVOGA OS DECRETOS LEGISLATIVOS 805, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E 210, DE 1 DE MARÇO DE 2013; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2014] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PDS 201/2014. AUTOR: MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Catálogo

LEGISLATIVO , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , SUBSIDIO , AJUDA DE CUSTO , MUDANÇA DE DOMICILIO , MEMBROS , SENADO , CAMARA DOS DEPUTADOS , CONGRESSO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo