Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 37 de 04/05/1978

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.617, DE 3 DE MARÇO DE 1978, QUE 'DESTINA A RENDA LIQUIDA DE UM DOS CONCURSOS DE PROGNOSTICOS ESPORTIVOS AO CUSTEIO DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1978] (p. 6407, col. 2) 

Observação

O DEL-001617 FOI REVOGADO PELA LEI-008672. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 35 DE 1978.

Catálogo

ESPORTE .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , DESTINAÇÃO , RENDA LIQUIDA , CONCURSO , LOTERIA ESPORTIVA , CUSTEIO , CAMPEONATO NACIONAL , FUTEBOL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas