Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 23 de 30/05/1973

Ementa

APROVA OS TEXTOS DO TRATADO PARA O APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DOS RECURSOS HIDRICOS DO RIO PARANA, PERTENCENTES EM CONDOMINIO AOS DOIS PAISES, DESDE E INCLUSIVE O SALTO GRANDE DE SETE QUEDAS OU SALTO DE GUAIRA ATE A FOZ DO RIO IGUAÇU, E DE SEUS ANEXOS, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, EM BRASILIA, A 26 DE ABRIL DE 1973, BEM COMO OS DAS NOTAS ENTÃO TROCADAS ENTRE OS MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DOS DOIS PAISES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1973] (p. 5249, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 17 DE 1973.

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) .
APROVAÇÃO , APROVEITAMENTO , RECURSOS ENERGETICOS , RIO PARANA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Promulgação de Ato Internacional