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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 18 de 06/06/1989

Ementa

APROVA OS TEXTOS DOS DECRETOS-LEIS 2.348, DE 24 DE JULHO DE 1987; E 2.360, DE 16 DE SETEMBRO DE 1987, QUE 'ALTERAM O DECRETO-LEI 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1989] (p. 8977, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 228 DE 1987 - PDN 3 DE 1989.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , LICITAÇÃO , CONTRATO .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , NATUREZA JURIDICA , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , OBRA PUBLICA , SERVIÇO , AQUISIÇÃO , ALIENAÇÃO , CONCESSÃO , LOCAÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas