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Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943

Ementa

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1943] (p. 14641, col. 1) 

Observação

A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 28 DESTE DECRETO-LEI SOMENTE ENTRARA EM VIGOR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1998. (VIDE MPV-001602)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 97, § 2, Alínea a - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43, § 2, Alínea d - Revigoração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 110 - Revogação
  • Art. 111, caput, Alínea a - Revogação
  • Art. 111, caput, Alínea b - Revogação
  • Art. 111, caput, Alínea d - Revogação
  • Art. 111, caput, Alínea e - Revogação
  • Art. 112 - Revogação
  • Art. 113 - Revogação
  • Art. 114 - Revogação
  • Art. 117 - Revogação
  • Art. 118 - Revogação
  • Art. 119 - Revogação
  • Art. 120 - Revogação
  • Art. 121 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 148 - Revogação
  • Art. 150 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 97, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 97, § 2 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 28 [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 43, § 2, Alínea d [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 97, § 2 [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 97, § 2, Alínea a [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 100 [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 110 [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 111, caput, Alínea a [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 111, caput, Alínea b [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 111, caput, Alínea d [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 111, caput, Alínea e [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 112 [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 113 [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 114 [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 117 [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 118 [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 119 [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 120 [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 121 [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 148 [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]

Art. 150 [Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943]