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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1988] (p. 2497, col. 2) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/02/1988] (p. 2593, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ALIQUOTA , LUCRO , EXPORTAÇÃO .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EXPLORAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
NORMAS , PAGAMENTO , CARATER EXCEPCIONAL , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO PROGRESSIVO , PESSOA JURIDICA , EXPLORAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO , EXERCICIO FINANCEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Revigoração de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988]

Art. 8 [Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988]

Art. 10 [Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988]