Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987

Ementa

DISPÕE SOBRE FOROS, LAUDEMIOS E TAXAS DE OCUPAÇÃO RELATIVAS A IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22231, col. 2) 

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , TAXA DE OCUPAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , TERRENO , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , LAUDEMIO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , FIXAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , FORO , TAXA DE OCUPAÇÃO , TERRENO , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , FORO , LAUDEMIO , TAXA DE OCUPAÇÃO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .
REALIZAÇÃO , LEILÃO , HIPOTESE , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) .
REQUISITOS , REALIZAÇÃO , ENFITEUSE , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração Vetada
  • Art. 3, § 2, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 3, § 5 - Alteração Vetada
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 5 - Alteração
  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 6-B - Acréscimo
  • Art. 6-B, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, § 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 14 - Acréscimo Vetado
  • Art. 6, § 15 - Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 5 - Alteração
  • Art. 6-C - Acréscimo
  • Art. 6-D - Acréscimo
  • Art. 6-E - Acréscimo
  • Art. 6-E, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6-E, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 5 - Alteração
  • Art. 3, § 7 - Acréscimo
  • Art. 3-A, caput - Alteração
  • Art. 6-C, caput - Acréscimo
  • Art. 6-D, caput - Acréscimo
  • Art. 6-E, caput - Acréscimo
  • Art. 6-E, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6-E, § 2 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1 - Regulamentado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 101, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 102 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 107 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 111 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 112 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 113 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 114 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 115 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 127, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 127, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 129 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 130 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 134 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 135 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 136 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 137 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 138 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 139 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 140 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 141 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 142 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 143 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 144 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 145 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 146 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 147 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 148 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 159 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 160 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 161 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 162 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 163 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 1, § 1 [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 3, caput [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 3, § 2, Inciso 1, Alínea b [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 3, § 5 [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 3, § 7 [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 3-A [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 3-A, caput [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 6, § 14 [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 6, § 15 [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 6-A [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 6-B [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 6-B, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 6-C [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 6-C, caput [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 6-D [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 6-D, caput [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 6-E [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 6-E, caput [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 6-E, § 1 [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]

Art. 6-E, § 2 [Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987]