Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1987] (p. 13845, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 01/10/1987] (p. 16150, col. 1)

Decreto-Lei nº 2.355 de 27/08/1987

Ementa

ESTABELECE LIMITE DE RETRIBUIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1987] (p. 13845, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 01/10/1987] (p. 16150, col. 1) 

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

CONGELAMENTO , SALARIO , SERVIDOR , RETRIBUIÇÃO , EXCESSO , LIMITAÇÃO .
DEFINIÇÃO , SERVIDOR , RETRIBUIÇÃO , DIRIGENTE .
FIXAÇÃO , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
FIXAÇÃO , HONORARIOS , DIRIGENTE , EMPRESA ESTATAL , COMPETENCIA , EXECUTIVO .
PENALIDADE , HIPOTESE , INOBSERVANCIA , LIMITAÇÃO , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
RELAÇÃO , HIPOTESE , CONCESSÃO , AUTARQUIA , REGIME ESPECIAL , SERVIDOR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.355 de 27/08/1987]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 2.355 de 27/08/1987]