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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.292 de 21/11/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, EM BENEFICIO DO TRABALHADOR, DE PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17555, col. 2) 

Catálogo

PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , DETERMINAÇÃO , RENDA LIQUIDA ANUAL , PESSOA FISICA , TITULAR , PATRIMONIO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) .
NORMAS , CRIAÇÃO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) .
NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) .
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , POUPANÇA , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) .
NORMAS , RESGATE , BENS , PATRIMONIO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) .
OBJETIVO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) , INCENTIVO , CARTEIRA DE VALOR MOBILIARIO , BENEFICIO , TRABALHADOR , FACULTATIVIDADE , EMPRESARIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, Parágrafo Único - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 12 [Decreto-Lei nº 2.292 de 21/11/1986]

Art. 12, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 2.292 de 21/11/1986]