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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.950 de 14/07/1982

Ementa

ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS GANHOS AUFERIDOS POR PESSOAS FISICAS EM OPERAÇÕES COM IMOVEIS, ESTIMULA A CAPITALIZAÇÃO DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1982] (p. 12993, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APLICAÇÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , ATIVIDADE , COMPRA E VENDA , LOTEAMENTO , INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA , CONSTRUÇÃO , IMOVEL .
APLICAÇÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , LUCRO , INCORPORAÇÃO , IMOVEL , PATRIMONIO , PESSOA JURIDICA .
NORMAS , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , LUCRO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , VENDA , IMOVEL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 116 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Decreto-Lei nº 1.950 de 14/07/1982]

Art. 12 [Decreto-Lei nº 1.950 de 14/07/1982]

Art. 13 [Decreto-Lei nº 1.950 de 14/07/1982]