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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.924 de 20/01/1982

Ementa

DESTINA AO COMITE OLIMPICO BRASILEIRO A RENDA LIQUIDA DE UM DOS CONCURSOS DE PROGNOSTICOS ESPORTIVOS NOS ANOS EM QUE NÃO SÃO REALIZADOS JOGOS OLIMPICOS OU JOGOS PAN-AMERICANOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1982] (p. 1225, col. 2) 

Catálogo

ESPORTE .

Indexação

APLICAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB) , APROVAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
DEFINIÇÃO , RENDA LIQUIDA , LOTERIA ESPORTIVA , ARRECADAÇÃO , DEDUÇÃO , DESTINAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PAGAMENTO , PREMIO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA .
DESTINAÇÃO , COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB) , RENDA LIQUIDA , LOTERIA ESPORTIVA , ANO , AUSENCIA , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , OLIMPIADAS , JOGOS PANAMERICANOS , DESPESA , PREPARAÇÃO , ATLETAS .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.924 de 20/01/1982]