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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.872 de 21/05/1981

Ementa

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, PELOS CONCESSIONARIOS, DE ENERGIA ELETRICA EXCEDENTE GERADA POR AUTOPRODUTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1981] (p. 9372, col. 1) 

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ELETRICIDADE , AQUISIÇÃO , AUTOPRODUTOR , ENERGIA ELETRICA EXCEDENTE .
COMPETENCIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , DETERMINAÇÃO , AUTOPRODUTOR , SUPRIMENTO , ENERGIA ELETRICA , CONCESSIONARIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ELETRICIDADE .
DEFINIÇÃO , AUTOPRODUTOR , ENERGIA ELETRICA EXCEDENTE .
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , AUTOPRODUTOR , OBRIGATORIEDADE , SUPRIMENTO , CONCESSIONARIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ELETRICIDADE , FALTA , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto