Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.617 de 03/03/1978

Ementa

DESTINA A RENDA LIQUIDA DE UM DOS CONCURSOS DE PROGNOSTICOS ESPORTIVOS AO CUSTEIO DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1978] (p. 3189, col. 1) 

Catálogo

ESPORTE .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) , FIXAÇÃO , DATA , REALIZAÇÃO , CONCURSO , DESTINAÇÃO , RENDA LIQUIDA , CUSTEIO , CAMPEONATO NACIONAL , FUTEBOL .
NORMAS , DESTINAÇÃO , RENDA LIQUIDA , LOTERIA ESPORTIVA , OBJETIVO , CUSTEIO , CAMPEONATO NACIONAL , FUTEBOL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas