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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1976] (p. 16771, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 06/01/1977] (p. 116, col. 2)

Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE RESULTADOS OBTIDOS NA VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS PELAS PESSOAS FISICAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL A PESSOA FISICA EQUIPARADA A PESSOA JURIDICA EM DECORRENCIA DE OPERAÇÕES COM IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1976] (p. 16771, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 06/01/1977] (p. 116, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EQUIPARAÇÃO .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , LUCRO , ORIGEM , VENDA , AÇÕES , PESSOA FISICA .
PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , TRIBUTAÇÃO , TRANSAÇÃO , COMERCIO , IMOVEL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, § 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6, § 1 - Alteração
  • Art. 9, § 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976]

Art. 8 [Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976]

Art. 9 [Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976]

Art. 15, § 1 [Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976]