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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.380 de 23/12/1974

Ementa

ALTERA A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE PESSOA FISICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1974] (p. 14904, col. 2) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/12/1974] (p. 15254, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , RENDIMENTO , PESSOA FISICA , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , PRAZO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , RECEBIMENTO , RENDIMENTO , MOEDA ESTRANGEIRA .
NORMAS , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , RECEBIMENTO , RENDIMENTO , EXTERIOR .
NORMAS , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ESTRANGEIRO , TRANSFERENCIA , RESIDENCIA .
NORMAS , OPÇÃO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , TRANSFERENCIA , RESIDENCIA , EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Decreto-Lei nº 1.380 de 23/12/1974]

Art. 9 [Decreto-Lei nº 1.380 de 23/12/1974]