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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8935, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 11/11/1969] (p. 9737, col. 3)

Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969

Ementa

INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8935, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 11/11/1969] (p. 9737, col. 3) 

Catálogo

PRODUTO ALIMENTICIO .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FISCALIZAÇÃO , CONSUMO , ALIMENTOS .
DEFINIÇÃO , ALIMENTOS , EMBALAGEM , DIFUSÃO , PROPAGANDA , CONSUMO .
NORMAS , DEFESA , PROTEÇÃO , SAUDE , POPULAÇÃO , ALIMENTOS .
NORMAS , REGISTRO , CONTROLE , ROTULO , ADITIVO , QUALIDADE , ALIMENTOS .
NORMAS , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , INDUSTRIA , COMERCIO , ALIMENTOS .
NORMAS , IMPORTAÇÃO , ALIMENTOS .
REQUISITOS , AQUISIÇÃO , ALIMENTOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 58 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19-A - Acréscimo
  • Art. 19-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969]

Art. 19-A [Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969]

Art. 19-A, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969]

Art. 57 [Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969]

Art. 58 [Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969]