Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 236 de 28/02/1967

Ementa

COMPLEMENTA E MODIFICA A LEI 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2432, col. 4) 

Catálogo

CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES .
NORMAS , PRESIDENTE DA REPUBLICA , RECONSIDERAÇÃO , DECISÃO , RECURSO ADMINISTRATIVO , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .
DEFINIÇÃO , ABUSO , LIBERDADE , RADIODIFUSÃO .
NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , RADIODIFUSÃO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SANÇÃO , CRIME , TELECOMUNICAÇÃO .
REQUISITOS , EXECUÇÃO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO EDUCATIVA , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, § 2 - Alteração
  • Art. 16, § 3 - Acréscimo
  • Art. 16, § 4 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 12, § 3 [Decreto-Lei nº 236 de 28/02/1967]

Art. 16, § 2 [Decreto-Lei nº 236 de 28/02/1967]

Art. 16, § 3 [Decreto-Lei nº 236 de 28/02/1967]

Art. 16, § 4 [Decreto-Lei nº 236 de 28/02/1967]