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Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI 1.985 (CODIGO DE MINAS), DE 29 DE JANEIRO DE 1940.

Apelido

CODIGO DE MINERAÇÃO - CODIGO DE MINAS

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2417, col. 4) 

Catálogo

CODIGO DE MINAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CODIGO DE MINAS .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , APROVEITAMENTO , FISCALIZAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , SANÇÃO , VALIDADE , CODIGO DE MINAS .
DEFINIÇÃO , JAZIDAS , GARIMPAGEM , MINAS , CODIGO DE MINAS .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA DE MINERAÇÃO , CODIGO DE MINAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 90, § 1 - Revogação
  • Art. 90, § 4 - Revogação
  • Art. 90, § 5 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 89 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 16, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 47, caput, Item 16 - Alteração
  • Art. 65 - Alteração
  • Art. 75 - Alteração
  • Art. 76 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, caput, Item 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 55, § 2 - Alteração
  • Art. 55, § 3 - Alteração
  • Art. 55, § 4 - Alteração
  • Art. 56, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 79 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 55 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração
  • Art. 63 - Alteração
  • Art. 64 - Alteração
  • Art. 79 - Revogação
  • Art. 80 - Revogação
  • Art. 81 - Alteração
  • Art. 82 - Revogação
  • Art. 85 - Alteração
  • Art. 92 - Alteração
  • Art. 93 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 26, § 4 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 7, § 2 - Acréscimo
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19, caput - Alteração
  • Art. 19, § 1 - Revogação
  • Art. 19, § 2 - Revogação
  • Art. 19, § 3 - Revogação
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 26, caput - Alteração
  • Art. 26, § 5, caput - Acréscimo
  • Art. 26, § 5, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 26, § 5, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 29, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 30, § 4 - Acréscimo
  • Art. 30, § 5 - Acréscimo
  • Art. 30, § 6 - Acréscimo
  • Art. 41, § 2 - Alteração
  • Art. 41, § 4 - Alteração
  • Art. 41, § 5 - Acréscimo
  • Art. 41, § 6 - Acréscimo
  • Art. 44 - Revogação
  • Art. 45 - Revogação
  • Art. 46 - Revogação
  • Art. 47 - Alteração
  • Art. 47, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 48, caput - Alteração
  • Art. 63 - Alteração
  • Art. 64, caput - Alteração
  • Art. 64, § 1 - Supressão
  • Art. 64, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 64, § 2 - Revogação
  • Art. 64, § 3 - Revogação
  • Art. 64-A, caput - Acréscimo
  • Art. 65 - Alteração
  • Art. 65, caput, Alínea a - Revogação
  • Art. 65, caput, Alínea b - Revogação
  • Art. 65, caput, Alínea c - Revogação
  • Art. 65, caput, Alínea d - Revogação
  • Art. 65, caput, Alínea e - Revogação
  • Art. 65-A, caput - Acréscimo
  • Art. 65-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 65-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 65-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 68, caput - Alteração
  • Art. 68, § 1 - Supressão
  • Art. 68, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 68, § 2 - Revogação
  • Art. 68, § 3 - Revogação
  • Art. 68, § 4 - Revogação
  • Art. 68, § 5 - Revogação
  • Art. 68, § 6 - Revogação
  • Art. 68, § 7 - Revogação
  • Art. 69 - Revogação
  • Art. 81, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 81, Parágrafo Único, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 81, Parágrafo Único, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 81-A, caput - Acréscimo
  • Art. 81-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 81-B, caput - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato
  • Art. 20, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 2, caput, Inciso 3 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 2, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 7, caput [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 7, § 1 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 7, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 7, § 2 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 8, § 1 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 10, caput, Inciso 3 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 11 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 14 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 15 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 16 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 16, caput, Item 1 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 16, caput, Item 2 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 17 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 18 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 19 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 19, caput [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 19, § 1 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 19, § 2 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 19, § 3 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 20 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 20, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 20, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 21 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 22 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 22, caput, Item 2 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 23 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 24 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 25 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 26 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 26, caput [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 26, § 4 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 26, § 5, caput [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 26, § 5, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 26, § 5, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 29, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 30 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 30, caput, Inciso 3 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 30, § 4 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 30, § 5 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 30, § 6 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 31 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 32 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 37 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 38 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 41 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 41, § 2 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 41, § 4 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 41, § 5 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 41, § 6 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 43 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 44 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 45 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 46 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 47 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 47, caput, Item 16 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 47, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 48, caput [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 55 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 55, § 2 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 55, § 3 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 55, § 4 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 56, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 58 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 63 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 64 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 64, caput [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 64, § 1 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 64, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 64, § 2 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 64, § 3 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 64-A, caput [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 65 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 65, caput, Alínea a [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 65, caput, Alínea b [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 65, caput, Alínea c [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 65, caput, Alínea d [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 65, caput, Alínea e [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 65, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 65, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 65-A, caput [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 65-A, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 65-A, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 65-A, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 68, caput [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 68, § 1 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 68, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 68, § 2 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 68, § 3 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 68, § 4 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 68, § 5 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 68, § 6 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 68, § 7 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 69 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 75 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 76 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 79 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 80 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 81 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 81, Parágrafo Único, apenas o Caput [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 81, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 81, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 81-A, caput [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 81-A, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 81-B, caput [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 82 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 85 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 89 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 90, § 1 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 90, § 4 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 90, § 5 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 92 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]

Art. 93 [Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967]