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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.185 de 15/03/1990

Ementa

APROVA O REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO DA SECRETARIA-GERAL, DO GABINETE MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1990] (p. 5612, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/05/1990] (p. 9307, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE , REGIMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SECRETARIA GERAL , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo