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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 97.793 de 30/05/1989

Ementa

ALTERA VALORES DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1989] (p. 8418, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , VALOR , HIPOTESE , ISENÇÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Item 15 - Alteração
  • Art. 14, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 25, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 25, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30, Parágrafo Único - Alteração