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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.872 de 23/12/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19738, col. 1) 

Catálogo

FINANÇAS PUBLICAS .

Indexação

NORMAS , UNIFICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CAIXA DO TESOURO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 64 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 65 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 45 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 48 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 45 - Dispositivo Correlato
  • Art. 46 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 45, § 4 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 45, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 144 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 48 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 49 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 50 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 51 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 52 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 53 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 54 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 55 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 56 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 57 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 45-A - Alteração
  • Art. 47 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 45, § 6, Inciso 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 68, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 68 - Alteração
  • Art. 68, § 3, Inciso 2, Alínea a - Revogação
  • Art. 68, § 3, Inciso 2, Alínea b - Revogação
  • Art. 68, § 3, Inciso 2, Alínea c - Revogação
  • Art. 68-A, caput - Acréscimo
  • Art. 70, caput - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 25, Parágrafo Único [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 33 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 45 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 45, caput, Inciso 1 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 45, § 4 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 45, § 6, Inciso 3 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 45-A [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 46 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 47 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 48 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 49 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 50 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 51 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 52 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 53 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 54 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 55 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 56 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 57 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 64 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 65 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 68 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 68, Parágrafo Único [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 68, § 3, Inciso 2, Alínea a [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 68, § 3, Inciso 2, Alínea b [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 68, § 3, Inciso 2, Alínea c [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 68-A, caput [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 70, caput [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 96 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 98 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 123 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]

Art. 144 [Decreto nº 93.872 de 23/12/1986]