Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 90.857 de 24/01/1985

Ementa

ESTABELECE RESERVA DE MINERIOS NUCLEARES, DE SEUS CONCENTRADOS OU DE COMPOSTOS QUIMICOS DE ELEMENTOS NUCLEARES, DISPÕE SOBRE ESTOQUE DE MATERIAL FERTIL E FISSIL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1985] (p. 1618, col. 2) 

Catálogo

MINERIO NUCLEAR .

Indexação

FIXAÇÃO , RESERVA , MINERIO NUCLEAR , CONCENTRADO MINERAL , COMPOSTO QUIMICO , ELEMENTO NUCLEAR , ESTOQUE , MATERIAL FERTIL , MATERIAL FISSIL , TERRITORIO NACIONAL , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , CONTROLE , RESERVA , ESTOQUE , MINERIO NUCLEAR , COMPETENCIA , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , FORMAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , ESTOQUE , MINERIO NUCLEAR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo