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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1975] (p. 17280, col. 2)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 30/01/1976] (p. 5, col. 4)
Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/01/1976] (p. 254, col. 3)

Decreto nº 76.954 de 30/12/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DA PENSÃO ESPECIAL DE ACIDENTE EM SERVIÇO PREVISTA NO ARTIGO 242 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1975] (p. 17280, col. 2) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 30/01/1976] (p. 5, col. 4) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/01/1976] (p. 254, col. 3) 

Catálogo

BENEFICIO PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , PAGAMENTO , PENSÃO ESPECIAL , MORTE , FUNCIONARIO PUBLICO , EXERCICIO , FUNÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 242 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata