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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16745, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 12/01/1976] (p. 311, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 26/12/1975] (p. 17089, col. 1)

Decreto nº 76.802 de 16/12/1975

Ementa

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA NUCLEBRAS AUXILIAR DE MINERAÇÃO S.A - NUCLAM, SOCIEDADE POR AÇÕES, SUBSIDIARIA DA EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S.A. - NUCLEBRAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16745, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 12/01/1976] (p. 311, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 26/12/1975] (p. 17089, col. 1) 

Catálogo

EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , NUCLEBRAS AUXILIAR DE MINERAÇÃO S/A (NUCLAM) .

Indexação

CAPITAL SOCIAL , NUCLEBRAS AUXILIAR DE MINERAÇÃO S/A (NUCLAM) .
COMPETENCIA , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , LIMITAÇÃO , AREA , PESQUISA , NUCLEBRAS AUXILIAR DE MINERAÇÃO S/A (NUCLAM) .
CRIAÇÃO , NUCLEBRAS AUXILIAR DE MINERAÇÃO S/A (NUCLAM) , SOCIEDADE ANONIMA , EMPRESA SUBSIDIARIA , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , OBJETIVO , PROSPECÇÃO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , COMERCIO , URANIO , DERIVADOS .

Normas alteradas ou referenciadas