Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 76.695 de 01/12/1975

Ementa

PROMULGA O ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR BRASIL-REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1975] (p. 16099, col. 3) 

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , ENERGIA NUCLEAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA OCIDENTAL (RFA) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas