Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 49.918 de 12/01/1961

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO 48.288 DE 13 DE JUNHO DE 1960.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/02/1961] (p. 1207, col. 3) 

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , CONCESSÃO , LICENÇA ESPECIAL , CORPO DA ARMADA , FUZILEIRO NAVAL , MARINHA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração