Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 47.783 de 10/02/1960

Ementa

REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 145, ITENS 5 E 6, DA LEI 1.711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS SERVIDORES LOTADOS EM ESTABELECIMENTOS GRAFICOS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1960] (p. 2457, col. 1) 

Catálogo

ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA , RISCO DE VIDA , INSALUBRIDADE , SERVIÇO GRAFICO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma