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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1959] (p. 12913, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 22/06/1959] (p. 14220, col. 4)

Decreto nº 46.131 de 03/06/1959

Ementa

REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 145, ITENS V E VI DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS SERVIDORES QUE EXERÇAM CARGOS OU FUNÇÕES RELACIONADAS COM O SERVIÇO DA ENGENHARIA, NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E NAS AUTARQUIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1959] (p. 12913, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 22/06/1959] (p. 14220, col. 4) 

Catálogo

ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS , REGULAMENTO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , OCUPANTE , FUNÇÃO , CARGO PUBLICO , VINCULAÇÃO , ENGENHARIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas