Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 45.807 de 15/04/1959

Ementa

REGULAMENTA A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, PREVISTA NO ARTIGO 75, ITEM I, DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1959] (p. 8715, col. 2) 

Catálogo

ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS , REGULAMENTO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PEDIDO , EXONERAÇÃO .
SERVIÇO PUBLICO , CONCESSÃO , DISPENSA , PRAZO DETERMINADO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , SERVIÇO PUBLICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas