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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 38.204 de 03/11/1955

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 116 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1955] (p. 21204, col. 1) 

Catálogo

ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .

Indexação

CONCESSÃO , SERVIDOR , LICENÇA ESPECIAL , NORMAS , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma